São Paulo – Quarenta e cinco dias depois de sua posse, o governo Javier Milei na Argentina enfrenta nesta quarta-feira (24) sua primeira greve geral. O paro nacional convocado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) repudia o Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) 70 e a chamada Lei Ómnibus anunciados pelo governo de ultradireita em seus primeiros dias. O transporte, terrestre e aéreo, deverá ter paralisação parcial, assim como vários serviços.

A concentração começa ao meio-dia, com caminhada até o Congresso. É onde está sendo discutida a “Lei Ônibus”, um megaprojeto apresentado ainda em dezembro, que multiplica os poderes do governo. Mas o Executivo já foi obrigado a recuar, apresentando no início da semana uma versão mais “enxuta”, retirando 141 de um total de 664 itens. O pretensioso nome formal é Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos. Somado ao DNU, eram mais de mil artigos.

Diversas outras entidades de trabalhadores participam da mobilização. Os 20 partidos que integram o bloco União pela Pátria também manifestaram “respaldo total” ao protesto. A Confederação Sindical das Américas (CSA) e a Confederação Sindical Internacional (CSI) apoiam o movimento.

No Brasil, as centrais convocaram um ato de solidariedade, que será realizado diante da Embaixada da Argentina, em Brasília, a partir das 10h. Na avaliação da CUT, o pacote do novo governo traz “um conjunto de ações que ferem frontalmente o marco legal constitucional e as normas internacionais – como já denunciado pelas centrais sindicais argentinas”.

Desmonte e desregulamentação

Segundo o presidente da central, Sérgio Nobre, e o secretário de Relações Internacionais, Antonio Lisboa, o decreto de Milei “desmantelou os sistemas de proteção laboral, social, saúde, desregulamentou a economia interna e externa, comprometeu a atividade da indústria nacional e abre as portas para a privatização das empresas públicas”. Além disso, a Lei Ómnibus “agrava ainda mais a situação ao dar superpoderes ao governo Milei para a adoção de medidas autoritárias, perseguição e repressão dos protestos, greves e manifestações”.

Hoje, por exemplo, a Justiça Federal de La Plata determinou à ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que se abstenha de filmar a marcha dos sindicalistas e de abordar pessoas no transporte público para pedir documentação. Assim, o juiz Ernesto Kreplak concedeu um habeas corpus coletivo na véspera do protesto. No início do mês, o governo havia sofrido uma derrota parcial, ao ver suspensa a “reforma” trabalhista incluída no DNU, por decisão cautelar da Justiça do Trabalho.