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Para a CUT-RS, os trabalhadores rurais e urbanos, assim como os consumidores brasileiros, têm pouco a comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira, 5 de junho.
Não bastassem os inúmeros crimes ambientais, que ocorrem diariamente no país, mais dois projetos nocivos estão em tramitação na Câmara dos Deputados que, se lograrem êxito, trarão mais prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Um simplifica a lei de controle dos agrotóxicos, assim como a autorização para produção e comércio de pesticidas. Outro, chamado de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, dispensa atividades do licenciamento ambiental, como mineração e grandes obras de energia e sistemas de saneamento.
Pacote do veneno
A lei que que altera a legislação do uso dos pesticidas/agrotóxicos no Brasil é de autoria de Blairo Maggi, atualmente filiado ao Partido Progressista (PP), empresário do agronegócio e ministro da Agricultura, que apresentou a proposta quando ocupava o cargo de senador pelo Mato Grosso, em 2002.
Além de facilitar a industrialização e venda de venenos, o projeto busca enganar as pessoas, propondo, inclusive, a mudança do termo agrotóxico agrícola para produtos fitossanitários. Já para os agrotóxicos não agrícolas, o texto também cria o termo “produtos de controle ambiental”.
A Fundação Oswaldo Cruz, considerada uma das principais instituições mundiais de pesquisa em saúde pública, o Ministério Público Federal, a Anvisa, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já se manifestaram contrários ao projeto. Para o Ibama, as propostas de mudanças são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, que contrariam determinação constitucional”.
Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo
“Se for aprovada, a nova lei significará que a raposa passará a tomar conta do galinheiro, pois a autorização para conceder registros de novos agrotóxicos mudará de mãos”, alerta Paulo de Farias, secretário de Meio Ambiente da CUT-RS. Hoje o Ibama, o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura tomam decisões de forma conjunta. Com a mudança, o Ministério da Agricultura, que atende aos interesses do agronegócio brasileiro, toma para si todo poder de decisão.
Farias lembra ainda que o Brasil é tido como o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Segundo boletim anual do Ibama, em 2016 o Brasil ainda produziu mais de 510 milhões toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais de 420 milhões.
“O que é mais impressionante é que, além de buscar mudar o nome dado hoje aos venenos utilizados nas lavouras, com o claro objetivo de ludibriar as pessoas, as entidades do agronegócio lançaram uma campanha para enganar os consumidores brasileiros, chamada ‘Lei do Alimento mais Seguro’. É um verdadeiro acinte à inteligência da população”, afirma Farias.
Já o PL 3729/2004, de autoria do deputado gaúcho Mauro Pereira (MDB), praticamente desmonta todo sistema de licenciamento ambiental brasileiro. O projeto recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais em todo país.
O Ministério Público Federal também se manifestou publicamente contra o projeto de lei, que é inconstitucional e aumentará a insegurança jurídica no país. “Flexibilizar o licenciamento ambiental para favorecer setores pontuais traz enormes prejuízos à sociedade e ao ambiente no Brasil”, declarou o MPF em nota.
Por sua vez, a ONG SOS Mata Atlântica afirma que o texto unilateral apresentado dispensa diversas atividades do licenciamento ambiental, como mineração e grandes obras de duplicação de rodovias, energia, sistemas de saneamento, transformando o projeto de lei em uma “lei de liberação”, a exemplo do que ocorreu com o novo Código Florestal, que trata pouco das florestas e mais parece um código rural. Além disso, fere princípios constitucionais e prerrogativas da União.
Segundo diversas entidades ambientalistas, se aprovado o projeto de lei, tragédias como a do vazamento tóxico de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, em Barcarena (PA) ou do rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015, se tornarão mais frequentes, atingindo de forma ainda mais brutal as populações locais.
Acesse aqui a cartilha editada pela CUT Nacional “Rotas do Veneno: Mercado de agrotóxicos, desafios e propostas para o mundo do trabalho”.
Fonte: CUT-RS com o site Justificando, Câmara dos Deputados e ONG SOS Mata Atlântica
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